É possível vender imóvel sem fazer Inventário?
- 21 de abr. de 2022
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Atualizado: 14 de mar. de 2023
É possível vender um imóvel objeto de herança na pendência de inventário ?
SIM! ATRAVÉS DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS.
A herança é o conjunto de bens (direitos e obrigações) que são transmitidos, em virtude do falecimento de uma pessoa, para uma ou mais pessoas (herdeiros). A partilha desses bens, ocorre por intermédio do Inventário.
O que muitas pessoas não sabem, é que é possível vender o bem, sem que seja instaurado ou concluído o inventário, através da CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS.
COMO FUNCIONA?
Para ter efeito o negócio, deve ser lavrada uma ESCRITURA PÚBLICA perante o Tabelionato de Notas.
Através desse documento (escritura) transfere-se os direitos sobre determinado bem, objeto de herança.
Após lavrada a escritura pública de cessão de direitos hereditários, o Cessionário (quem adquiriu os direitos sobre o imóvel), poderá proceder ou compor o inventário, regularizando a propriedade em seu nome.
QUAIS OS REQUISITOS ?
1. Concordância entre TODOS os Herdeiros;
2. Forma pública (não é válida a cessão por contrato PARTICULAR, apenas mediante ESCRITURA PÚBLICA).
QUAIS OS BENEFÍCIOS?
Para o comprador: o imóvel será negociado por um valor abaixo do mercado, uma vez que está pendente de fazer o inventário.
Para o Vendedor: Possibilidade de venda do bem antes de fazer o inventário, agilizando o recebimento do valor e evitando custas e honorários.
É importante atentar-se aos requisitos e ter ajuda de um profissional especializado para evitar anulações e prejuízos.
Espero que tenham gostado.
Qualquer dúvida, entre em contato.
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