Como funciona a partilha dos bens após morte?

Quando uma pessoa falece, seus bens e direitos são automaticamente transmitidos aos herdeiros. No entanto, a partilha dos bens, em regra, só ocorre por meio do Inventário.

Quando o falecido não deixa um testamento válido, a partilha dos bens seguirá a forma determinada pela lei (sucessão legítima), na seguinte ordem:

I - aos descendentes (filhos/netos), em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo exceções.

II - aos ascendentes (pais/avós), em concorrência com o cônjuge;

III - ao cônjuge sobrevivente;

IV - aos colaterais (irmãos/sobrinhos/tios).

Os sucessores de grau mais próximo, afastam os de grau mais remoto.

Se o falecido era casado, o regime de casamento deve ser observado. Em alguns casos além da sua parte na herança, deve ser resguardada a meação do cônjuge sobrevivente (quota parte a que faz jus o cônjuge, em razão do regime de casamento). Este tema será objeto de outro post!

O Inventário deve ser requerido no prazo de 60 dias a contar do falecimento, sob pena de multa.

É importante analisar as peculiaridades de cada caso em concreto, para identificar como se dará a divisão dos bens.

Ficou alguma dúvida?

Entra em contato que eu te ajudo!

(41) 99899-7998

mlubyadv@gmail.com

#direito#inventario#imobiliario#imoveis#regularizacaodeimoveis#advogado