Averbação de Construção e Reforma de Imóvel: Um Guia Completo para Regularização
- 4 de mar. de 2023
- 2 min de leitura
Atualizado: 27 de ago. de 2023
Se você está planejando construir, reformar ou ampliar um imóvel, é fundamental entender o processo de averbação perante os órgãos competentes. Neste guia abrangente, vamos explicar cada etapa do procedimento e garantir que você esteja preparado para navegar pelo processo com confiança. E caso surjam dúvidas, nossa equipe está pronta para ajudar.
**Passo 1: Obtenção do Alvará de Construção junto à Prefeitura**
Antes de iniciar qualquer obra, é crucial submeter seu projeto à análise e aprovação da prefeitura. Um profissional habilitado, seja arquiteto ou engenheiro civil, será responsável por elaborar um projeto que atenda às normas e regulamentos vigentes. Contratar um profissional de confiança é o primeiro passo para garantir que tudo esteja alinhado. O alvará de construção, necessário para começar a obra, é solicitado pelo próprio profissional junto à Prefeitura Municipal.
Se a construção já foi concluída ou é uma edificação antiga, você pode regularizá-la seguindo a mesma abordagem. Um profissional irá avaliar se a construção está em conformidade com os parâmetros legais.
**Passo 2: Obtendo o CVCO - Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras**
Após concluir a obra, é essencial obter o "Habite-se" ou CVCO junto à Prefeitura. O CVCO é o certificado que atesta a regularidade da edificação perante o Município. Com ele em mãos, você estará um passo mais próximo da total regularização.
**Passo 3: Registro de Imóveis**
Com o CVCO em mãos, é hora de dar continuidade ao processo de averbação, desta vez perante o Registro de Imóveis. Essa fase envolve a apresentação dos documentos necessários para a averbação, que serão adicionados à matrícula do imóvel.
DÚVIDAS FREQUENTES:
Quais documentos são necessários para o processo de averbação?
Embora os requisitos possam variar conforme o Cartório, os documentos básicos são:
1. Requerimento com firma reconhecida do proprietário, incluindo o valor da obra.
2. CVCO - Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra emitido pelo Município.
3. CND/INSS - Certidão Negativa de Débitos em relação à obra.
4. ART/CREA ou RRT/CAU referente à execução da obra.
Por que é importante Averbar a Construção?
Não regularizar a averbação de construção pode resultar, no mínimo, em multas administrativas e desvalorização do valor de mercado do imóvel. É crucial evitar esses problemas por meio de um processo adequado de averbação.
Além da construção, outras situações, como casamento/divórcio, cancelamento de usufruto (por óbito ou renúncia) e demolição, devem ser submetidas ao Registro de Imóveis para devida averbação na matrícula.
Se alguma dúvida permanecer, não hesite em nos contatar. Nossa equipe está à disposição para fornecer mais informações e orientações sobre o procedimento de averbação e outros assuntos relacionados ao Registro de Imóveis. Sua tranquilidade é nossa prioridade.
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Fontes:
www.1ricuritiba.com.br
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