Diferença entre POSSE e PROPRIEDADE
- 24 de jun. de 2022
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Atualizado: 14 de mar. de 2023
A Propriedade é o direito de usar, receber os frutos, vender ou reaver o bem. A propriedade imobiliária transfere-se com o REGISTRO. O Proprietário do Imóvel é aquele que consta no Registro (Matrícula).
A Posse é o exercício de fato de algum dos poderes inerentes a propriedade (usar, receber frutos, vender ou reaver o bem).
É possível fazer a cessão da posse por instrumento particular ou instrumento público (Escritura Pública).
Exemplo de possuidor: Aquele que celebrou promessa de compra e venda, mas não fez a escritura pública de compra e venda e usa imóvel de terceiro, agindo como se dono fosse.
Como regularizar a posse, adquirindo a propriedade?
Através da Ação de Adjudicação Compulsória ou Usucapião.
Quer saber como funciona a usucapião. Clica nesse outro post: https://www.advimobiliario.com/post/usucapi%C3%A3o-de-im%C3%B3vel-regulariza%C3%A7%C3%A3o-da-propriedade

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